O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) divulgou nesta quinta-feira (24) no Diário Oficial da União (DOU) a tabela com os preços de combustíveis a serem usados como referência pelas unidades federativas do País. O Piauí, o Distrito Federal e mais três estados tiveram o chamado Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) alterado.
De acordo com o Confaz, a partir do dia 1º de fevereiro o novo preço de referência na gasolina será de R$ 2,66, o que representa um aumento de seis centavos se comparado com a última divulgação da tabela. O PMPF serve como parâmetro para a cobrança doImposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) retido pela Petrobras no ato da venda dos combustíveis aos postos de gasolina.
O advogado Carlos Yuri, especialista em direito tributário, disse durante entrevista ao G1 Piauí que o Confaz faz o ajuste da tabela periodicamente e se baseia em estudos que levam em conta os custos e a realidade de mercado de cada unidade da Federação.
“A instituição faz uma média do preço do combustível que está sendo vendido em cada estado e com isso, determina um patamar para calcular a aplicação do imposto”.
No entanto, o especialista ressalta que os postos de combustíveis são livres para cobrar ovalor que quiserem e que os cálculos do Confaz não constituem tabelamento de preços.
“Claro que o imposto que vai ser cobrado influi no preço final, mas não significa que é tabelado. Isso depende do preço que os fornecedores de gasolina passam para asempresas. Quem conseguir comprar com um preço menor pode perfeitamente vender o litro bem mais barato aos consumidores ”. diz o especialista.
Além da gasolina, a tabela do Confaz traz valores de referência para cobrança do ICMS sobre o preço do diesel, gás liquefeito de petróleo, querosene da aviação, etanol, gás natural veicular (GNV) e gás natural industrial.
Fonte: g1
Edição: Proparnaiba.com
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